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Como regularizar o CPF pela internet: o caminho para cada situação

A Receita Federal regulariza o CPF pela internet e de graça. CPF pendente de regularização se resolve com a entrega das declarações de Imposto de Renda que faltam; CPF suspenso, com o Pedido de Regularização de CPF, que pode exigir documentos por e-mail. Nas unidades conveniadas, a atualização custa R$ 7,00.

Por Ivan Alves ·
Homem de óculos e camiseta branca olha o celular e gesticula com a mão aberta numa varanda envidraçada, ao lado de uma rede listrada

Como regularizar CPF depende da palavra que aparece na consulta da Receita Federal: "Pendente de Regularização" se resolve com a declaração de Imposto de Renda que faltou, e "Suspenso", com um formulário de correção de dados. Os dois casos saem pela internet, e o serviço da Receita é gratuito.

Antes de tudo: consulte a situação do CPF

  1. Abra o serviço "Consultar Cadastro de Pessoa Física (CPF)" no portal gov.br e escolha "Consultar Situação do CPF".
  2. Informe o número do CPF e a data de nascimento.
  3. Leia a situação no Comprovante de Situação Cadastral no CPF, que sai na hora.

O comprovante mostra só a situação do cadastro. A Receita avisa que ele não informa nada sobre a vida econômica, financeira ou fiscal do titular. Com a palavra em mãos, ache a sua linha na tabela.

Situação que apareceO que significa, segundo a ReceitaO que fazer
Regularo cadastro não tem pendêncianada; atualize se mudar de nome ou de endereço
Pendente de Regularizaçãoalguma declaração de Imposto de Renda não foi enviadaentregar as declarações que faltam
Suspensoo cadastro tem informação incorreta ou incompletacorrigir os dados no pedido de regularização
Falecidohá data de falecimento informada na inscriçãoprocurar o atendimento da Receita
Canceladoinscrição cancelada por duplicidade ou por decisão em processoprocurar o atendimento da Receita
Nuloinscrição considerada nula por fraudeprocurar o atendimento da Receita

Como regularizar CPF pendente de regularização

Essa situação quer dizer que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. O formulário de correção de dados não serve para esse caso. O CPF só volta a ficar regular com a entrega das declarações que faltam.

  1. Entre no serviço "Minhas Dívidas e Pendências", da Receita, para ver qual declaração está faltando.
  2. Preencha e envie a declaração do ano indicado. Se faltar mais de um ano, envie todos.
  3. Refaça a consulta da situação cadastral.

A Receita afirma que, com o envio da declaração correta, o CPF passa para "Regular". Ela não informa em quanto tempo a consulta mostra a mudança.

Como regularizar CPF suspenso

Suspenso é cadastro com dado errado ou incompleto, sem declaração em atraso. A correção é feita no "Pedido de Regularização de CPF", um formulário da Receita que só aceita CPF na situação suspensa.

  1. No serviço "Atualizar CPF", do portal gov.br, escolha "Regularizar CPF".
  2. Preencha a identificação pedida (número do CPF, nome, data de nascimento, entre outros dados) e envie.
  3. Guarde o resultado. O pedido pode ser concluído na hora ou gerar um protocolo de atendimento.
  4. Se sair protocolo, você precisa apresentar documentos à Receita para terminar o serviço.

O formulário abre com um lembrete do artigo 299 do Código Penal: inserir declaração falsa em documento é crime de falsidade ideológica. Preencha com os dados do documento.

Se o pedido gerar protocolo

Os documentos podem ir por e-mail, para o endereço da Receita que atende o seu estado (a lista está na página "Envio de documentos por e-mail"). Mande:

  • uma foto de rosto segurando o documento de identidade aberto, de modo que dê para reconhecer que é o mesmo documento enviado;
  • o documento de identidade atualizado; se estiver desatualizado, também a certidão de nascimento ou de casamento com selo de validação digital do cartório;
  • comprovante de endereço ou, sem ele, o endereço completo escrito no e-mail;
  • o número do protocolo, que não é obrigatório, mas agiliza o atendimento.

Cada arquivo pode ter até 10 MB. Para menor de 16 anos, a foto é do responsável com o documento dele, e seguem juntos o documento ou a certidão da criança.

O atendimento por e-mail leva, em média, 48 horas, segundo a Receita. Se o pedido for aprovado, a confirmação chega por e-mail, com a orientação para emitir o comprovante de inscrição. Quem preferir pode agendar horário numa unidade de atendimento.

Quem já tem a nova carteira de identidade

Para quem tem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a mudança de dados do CPF é pedida ao órgão de identificação do estado. Contato, endereço e situação cadastral ficam de fora dessa regra e continuam com a Receita. O pedido do documento está em como tirar a nova carteira de identidade.

CPF falecido, cancelado ou nulo: e agora?

A Receita descreve as três situações, mas não oferece formulário online para elas. O pedido de regularização recusa qualquer CPF que não esteja suspenso.

Se o titular está vivo e o cadastro traz data de falecimento, ou se o cancelamento por duplicidade parece engano, procure o atendimento da Receita (e-mail do seu estado, Fale Conosco ou unidade presencial com hora marcada). Leve documento de identidade atualizado e com foto.

Quem mora fora do país usa outro formulário, o "Atualizar CPF de residentes no exterior".

Quanto custa regularizar o CPF

Nada, se for feito direto com a Receita, pela internet, por e-mail ou na unidade. A cobrança existe só nas unidades conveniadas, onde a atualização custa R$ 7,00.

A Receita também avisa que não é preciso intermediário. Site que cobra para "regularizar" o CPF na Receita vende um serviço que ela presta de graça.

CPF irregular impede o quê?

A página da Receita não traz uma lista de bloqueios. Há norma para um caso: a resolução do Codefat que regula o abono salarial (PIS/Pasep) prevê a suspensão do pagamento quando o CPF do trabalhador está divergente, suspenso, cancelado ou nulo na base da Receita.

A Lei nº 14.534, de 2023, fez do CPF o número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, e os documentos novos saem com esse número. Para o atendimento no SUS, o passo a passo está em como tirar o Cartão do SUS.

Perguntas frequentes

Como saber se meu CPF está regular?

Pela consulta de situação cadastral da Receita Federal, no portal gov.br. Informe o CPF e a data de nascimento, e o comprovante sai na hora.

Dá para regularizar o CPF pela internet sem ir à Receita?

Dá nos dois casos mais comuns. O CPF pendente se resolve com o envio das declarações de Imposto de Renda que faltam, e o suspenso, com o Pedido de Regularização de CPF. Se o pedido gerar protocolo, os documentos podem ir por e-mail.

Regularizar CPF é pago?

Na Receita Federal é gratuito. Só as unidades conveniadas cobram R$ 7,00 pela atualização.

Quanto tempo demora para o CPF ficar regular?

Depende do caso. A Receita dá atendimento imediato para a consulta e para o pedido de regularização do CPF suspenso; se o pedido gerar protocolo e os documentos forem por e-mail, esse atendimento leva em média 48 horas. No CPF pendente, a Receita diz que o cadastro volta a "Regular" com o envio da declaração correta, mas não informa em quanto tempo a consulta mostra a mudança.

Leia tambémNova carteira de identidade (CIN): como tirar em 4 passos

Fontes

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