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Certidão de antecedentes criminais: como emitir pela internet e validar

A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal é gratuita, pedida por formulário online e vale 90 dias. Homônimo ou divergência no CPF geram um protocolo, e o pedido termina numa unidade da PF, em até 15 dias. A autenticidade se confere no serviço de validação, com o número da certidão.

Por Ivan Alves ·
Mão segura um maço de folhas brancas sobre uma mesa de madeira, com outras folhas e uma pasta sanfonada azul-esverdeada ao lado

A certidão de antecedentes criminais sai pelo site da Polícia Federal, sem pagar nada: o pedido é um formulário online, o atendimento é imediato e o documento vale por 90 dias. Ela não sai na hora em dois casos (nome igual ao de outra pessoa e CPF com dado divergente), e aí o pedido termina numa unidade da PF.

O que você quer saberResposta da Polícia Federal
Quanto custanada
Onde pedirno serviço "Emitir Certidão de Antecedentes Criminais", do portal gov.br
Quanto tempo levaatendimento imediato; até 15 dias se o pedido gerar protocolo
Validade90 dias
Idiomasó em português
Como conferir se é verdadeirapelo serviço "Validar Certidão de Antecedentes Criminais"

O que você vai precisar

  • Um navegador com os pop-ups liberados. A PF avisa que o serviço depende disso para funcionar bem.
  • Seus dados pessoais, iguais aos que estão no cadastro do CPF na Receita Federal. Divergência entre os dois é um dos motivos de a certidão não sair pela internet.
  • Uma impressora ou um lugar para guardar o arquivo. A certidão pode ser impressa.

Como tirar certidão de antecedentes criminais pela internet

  1. Abra o serviço "Emitir Certidão de Antecedentes Criminais" no portal gov.br.
  2. Clique em Iniciar. O botão leva ao sistema da Polícia Federal.
  3. Preencha o formulário com os dados pedidos e envie.
  4. Guarde a certidão. Quando não há registro, ela sai com a informação "NADA CONSTA".

O serviço é aberto a todos os cidadãos, segundo a página oficial, que não lista os campos do formulário.

O que a certidão informa e o que fica de fora

A certidão de antecedentes criminais da PF traz "NADA CONSTA" quando não existe decisão condenatória com trânsito em julgado em nome da pessoa. Para fins civis, só esse tipo de decisão é considerado. A regra vem do artigo 6º da Lei nº 12.037, de 2009, que proíbe mencionar a identificação criminal de um indiciado em atestado de antecedentes antes do trânsito em julgado da condenação.

Para quem vai entregar o documento a alguém, a certidão tem dois limites.

  • O site não emite certidão de "consta". Segundo a PF, essa informação depende de confirmação presencial, por causa do número de pessoas com o mesmo nome.
  • A base não tem tudo dos estados. O sistema da PF reúne obrigatoriamente os crimes de competência da polícia e da Justiça federais. Dados de tribunais e polícias estaduais entram por acordo, e a PF diz que eles não chegam a 100%. Para a Justiça Estadual, ela orienta tirar a certidão em cada órgão e em cada estado.

Antes de emitir, pergunte a quem pediu o documento se basta a certidão da Polícia Federal ou se é preciso juntar a estadual.

A certidão não saiu na hora: o que fazer

A PF aponta dois motivos para o sistema não emitir o documento pela internet: existir outra pessoa com o mesmo nome (homônimo) e haver divergência entre as informações do CPF e a base da Receita Federal.

Nesses casos, o sistema gera um número de protocolo.

  1. Anote o protocolo.
  2. Leve o número a uma unidade da Polícia Federal, no setor de atendimento ao público ou no cartório da própria unidade. Um procurador pode ir no seu lugar.
  3. Leve os originais dos documentos que você quer que constem na certidão.
  4. Depois do atendimento, a certidão leva até 15 dias para ficar pronta.

Dia, horário e necessidade de agendamento mudam de uma unidade para outra. A orientação da PF é consultar a unidade antes de ir.

Erros comuns na emissão

  • Pop-up bloqueado. A PF orienta verificar isso primeiro, junto com a rede local.
  • Insistir quando o sistema está fora do ar. Se a falha continuar, escreva para suporte.sinic@pf.gov.br, descreva o erro, mande a imagem da tela se puder e informe seus dados e um telefone.
  • Deixar para a última hora. Em caso de urgência com o sistema indisponível, a saída é o atendimento presencial na unidade mais próxima, e um pedido com protocolo pode levar até 15 dias.
  • Entregar certidão vencida. A validade é de 90 dias.

Como validar a certidão de antecedentes criminais

Quem recebe o documento confere a autenticidade no site da PF, também de graça.

  1. Abra o serviço "Validar Certidão de Antecedentes Criminais" no portal gov.br e clique em Iniciar.
  2. Digite o número da certidão.
  3. Marque o reCaptcha e clique em Validar CAC.

O sistema deve mostrar uma certidão idêntica à original, com os mesmos dados.

Vai usar a certidão em outro país?

A certidão da Polícia Federal é fornecida apenas em português. Para saber se o documento precisa ser legalizado ou apostilado, a PF orienta identificar o país em que ele foi emitido e o país de destino. No exemplo dela, um documento emitido no Brasil para uso nos Estados Unidos tem de ser traduzido e apostilado, serviço descrito no Portal Consular do Itamaraty.

O passaporte também é pedido à Polícia Federal, e o caminho está em como tirar passaporte. A nova carteira de identidade tem guia próprio: o pedido da CIN.

Perguntas frequentes

A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal é paga?

Não. A emissão e a validação são gratuitas, segundo a PF.

Qual é a validade da certidão de antecedentes criminais?

90 dias, segundo a Polícia Federal.

Por que apareceu um número de protocolo em vez da certidão?

Porque existe outra pessoa com o mesmo nome ou porque seus dados divergem do cadastro do CPF na Receita Federal. Leve o protocolo e os documentos originais a uma unidade da PF; a certidão fica pronta em até 15 dias.

A certidão da Polícia Federal substitui a da Justiça Estadual?

Não necessariamente. A base da PF não reúne todas as informações dos órgãos estaduais, e a PF orienta tirar a certidão em cada órgão e em cada estado quando a Justiça Estadual é exigida.

Leia tambémComo tirar passaporte: documentos, taxa e agendamento na PF

Fontes

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