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M Mandamus: Utilizada para designar Mandado de Segurança. Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral. Mandato ad litem: mandato judicial conferido pelo juiz ao revel ou ausente. Mandato ad negotia: mandato para os negócios judiciais. Mandato aliena gratia: mandato no interesse de terceiro. Magistrature débout: Magistrtatura de pé (expressão francess). Manus: Ministério. Manu militari: mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública. Meit um causae: Mérito da causa. Mens legis: espírito da lei. Meritum causae: mérito da causa. Meta iptata: fim atingido. Modus acquirendi: Modo de adquirir Modus faciendi: modo de fazer. Modus operandi: modo de trabalhar. Modus probandi: modo de provar. Modus vivendi – Modo de viver, compromisso assumido com a justiça para ter melhor comportamento de vida. Modus vivendi: modo de viver. Modus: modelo; modo. Mora accipiendi: mora do credor. Mora debitoris: mora do devedor. Mora ex persona: mora fixada por interpelação judicial. Mora ex re: mora por inadiplência na data do vencimento. Mora solvendi: mora do devedor. Mora uxorio: concubinato. Motu proprio – Pelo próprio impulso, espontaneamente. Motu proprio: por iniciativa própria. Mutatio Libelli: surgimento de circunstância elementar nova: o juiz manda ouvir a defesa. Mutatis mutandis – Diz-se de dois fatos que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais. Mude-se o que deve ser mudado. N Natura non facit saltus: a natureza não dá saltos. Naturalia negotii: negócios naturais. Nec plus ultra – Além disto não há nada melhor. Negotiorum gestio: gestão de negócios. Neminem laedere: a ninguém ofender. Nemo iudex sine lege: não há juiz sem lei. Nihil obstat – Nada impede. nada obsta. Nomen iuris: denominação legal. Non bis in idem: não incidência duas vezes sobre a mesma coisa. Non dominis: não dono. Non liquet: não esclarecido. Norma agendi: norma de agir. Nota bene: (N.B.): note bem. Notitia criminis: notícia do crime. Nula poena sine lege: não há pena sem lei. Numerus clausus: número restrito. O Obligatio dandi: obrigação de dar. Obligatio faciend: : obrigação de fazer. Obligatio in solidum: obrigação solidária. Obligatio propter rem: obrigação acessório real. Occasio legis: ocasião da lei. Omnia vincit amor – O amor vence tudo. Onus probandi: ônus da prova. Ope legis: por força da lei. Opere citato – Na obra citada. (op. cit.) Opinio iuris doctorum: opinião jurídica dos doutores. Opinio iuris: opinião jurídica. Opportuno tempore: em tempo oportuno. Opus citatum (Op. Cit.): obra citada. Otium cum dignitate – O descanso honrado. P" Pacta sunt servanda: cumpram-se os contratos. Pacto contrahendo: tratado preliminar. Pacto de non alienando: pacto de não alienação da coisa. Pacto de non cedendo: pacto de proibição da cessão de crédito ou direito. Pacto de non petendo: pacto de não executar judicialmente o crédito. Pacto de quota litis: pacto que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo. Pacto reservati dominii: pacto de reserva de domínio. Pactum scelleris: pacto criminoso. Pandectas: uma das partes do Corpus iuris Civilis. Panem et circenses : Pão e palhaços. Pari passu: no mesmo passo. Passim: com freqüência. Patria potesta: pátrio poder. Per capita: por cabeça. Per fas et nefas: pelo justo e pelo injusto. Per se – Por si mesmo, sem influência alheia. Permissa venia: com o devido consentimento. Persecutio criminis: persecução do crime. Persona Grata – Pessoa grata. Persona non grata – Pessoa não grata. Persona: pessoa. Placet: Agrada; consentimento para o exercício das funções de agente diplomático no território do país acreditado. Pleno iure: pleno direito. Posse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessórios. Posse ad usucapionem: aquela que se exerce por usucapião. Posse pro emptore: aquela que se origina da tradição da coisa. Post factum: depois do fato. Post mortem: depois da morte. Post scriptum – Depois do escrito (P.S). (Usada para acréscimo de expressão quando já se encerrou a mensagem) Post: depois; após. Praeter legem: fora da lei. Presona grata: pessoa bem-vinda. Presunção iuris et iuris: presunção absoluta, que não admite prova em contrário. Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário. Pretium doloris: preço da dor. Prima facie: à primeira vista. Primus inter pares: o primeiro entre os iguais. Pro forma – Por mera formalidade. Pro labore: pelo trabalho. Pro rata: em proporção. Pro soluto: para pagamento. Pro solvendo: para pagar. Pro tempore: temporariamente. Procuração ad iudicia: procuração geral para o foro. Procuração ad negotia: procuração extrajudicial para os negócios. Procuração apud acta: procuração judicial, traslada nos próprios autos. Prova ad perpectuam rei memoriam: prova para a perpétua lembrança da coisa. Punctum saliens: ponto principal. Q Quanti minoris: diminuição do preço. Quantum – Montante de uma indenização. Valor. Quantum satis: quanto basta. Questio facti: questão de fato. Questio iuris: questão de direito. Quid iuris?: qual o direito? Quorum – Número mínimo para funcionamento de órgão colegiado. Quota litis: quota-parte. R Ratio agendi: razão de agir. Ratio essendi: razão de ser. Ratio iuris: razão jurídica. Ratio legis: razão legal. Ratione contractus: Em razão do contrato. Ratione materiae: em razão da matéria. Ratione personae: em razão da pessoa. Ratione valori: em razão do valor. Rebus sic stantibus: mesmo estado de coisas. Rectius: mais corretamente. Referendum: referendo. Reformatio in melius: reforma para melhor. Reformatio in peius: reforma para pior. Rei sitae: Onde a coisa se encontra. Rejeição in limine: rejeição liminar. Relação ex locato: relação locatícia. Rem: bens. Remedium iuris: remédio de direito. Requiescat in pace – Descanse em Paz. Res aliena: coisa alheia. Res communis: coisa abandonada. Coisa comum. Res derelictae: Coisa abandonada. Res extra commercium: Coisa fora do comércio. Res furtiva: coisa furtada. Res habilis: coisa hábil. Res in commercio: coisa em comércio. Res in iudicium de ducta: questão debatida em juízo. Res inter alios acta: coisa feita entre outros. Res iudicata: coisa julgada. Res litigiosae: coisa litigiosa. Res mobilis, res vilis: coisa móvel, coisa sem valor. Res non verba: coisas e não palavras. Res nullius: Coisa de ninguém. Res periti domino: a coisa parece por conta do dono. Res privatae: coisa privada. Res publicae: coisa pública. Res uxoriae: dote. Res, non verba: Realidade, e não palavras. Res: coisa. Restitutio in integrum: restituição por inteiro. Rex extra commercium: coisa fora de comércio. S Sanctio iuris: sanção jurídica. Secundum ius: segundo o direito. Secundum legem: segundo a lei. sed fiat voluntas tua: mas faça-se a tua vontade! Sentença citra petita: sentença aquém do pedido. Sentença ultra petita: sentença além do pedido. Si vis pacem para bellum: Se queres a paz prepara-te para a guerra. Status quo: Estado em que se encontra. Sic: Assim (Utiliza-se para esclarecer que transcrevemos um texto igual o original). Sic et simpliciter: pura e simplesmente. Sine die: sem data. Sine iure: Sem direito. Sine qua non: sem a qual não. Societas criminis: sociedade criminosa. Sol lucet Omnibus: O sol brilha para todos. Soluto: solvido. Solve et repete: paga e retoma. Sponte propria: por vontade própria. Sponte sua: por sua própria vontade. Statu quo: estado em que se encontra. Status civitatis: estado de cidadania. Status familiae: estado de família. Status libertatis: estado de liberdade. Stricto iure: direito estrito. Stricto sensu: entendimento estrito. Sub conditione: sob condição. Sub examine: sob exame. sub judice: caso sob julgamento. Sub voce: sob a palavra. Sucessão ab intestato: sucessão por testamento. Sucessão inter vivos: sucessão entre pessoas vivas. Sui generis: especial. Do seu gênero (sem igual). Sui iuris: direito próprio. Superavit: Saldo positivo; sobra. Superfícies solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo. Supra: acima. Sursis: suspensão condicional da pena. Suum cuique tribuere: dar a cada um o que é seu. T Tabula rasa: tábua rasa (falta de experiência). Taedium Vitae – O tédio da vida, o aborrecimento de viver. Tarifa ad valorem: aquela que se fixa mediante um valor ou percentagem. Te Deum: A ti, Deus, louvamos. Tertius: terceiro. Testis unus testis nullus: uma só testemunha é o mesmo que nenhuma. Thema decidendum: tema a se decidir. Thema probandum: tema a se provar. Timeo hominem unius libri: (S. Tomás de Aquino) – Receio homem de um só livro. Tollitur quaestio: fim da questão. Tribunal ad quem: tribuna superior. Tribunal quo: tribunal inferior. Tutor ad hoc: tutor nomeado. U Ul possidetis: posse na forma em que a coisa se encontra. Ultima ratio: última razão. Ultimatum: ultimato. Ultra petita: além do pedido. A sentença não deve decidir além do que foi pleiteado pelo autor. Ultra vires hereditatis: além do conteúdo da herança. Ultra: além. Una voce: uma voz, unânime. Urbi et orbi: a cidade e ao mundo. Usque: até. Ut infra: como abaixo. Ut retro: como mencionado. Ut singuli: de forma singular. Ut supra: como citado acima. Ut universi: de forma conjunta. Uti, non abuti: Usar, não abusar. V Vacatio legis: vacância da lei. Vade in pace: Ide em paz. Vade mecum: Vem comigo. Venda ad corpus: venda pela totalidade da coisa. Venda ad mensuram: venda pela medida da coisa. Veni, vidi, vici: Vim, vi, venci. Verba legis: palavra da lei. Verbi gratia (V.G.): por exemplo. Verbo ad verbum: palavra por palavra. Veredictum: veredicto. Versus: contra. Vexata quaestio: questão em debate. Vide: Vê. Isto é, confira. Vis absoluta: violência absoluta. Vis attractiva: força atrativa. Vis compulsiva: Coação moral. Vis corporalis: violência física. Volente nun fit injuria: a quem consente não se comete injúria. Vox populi, vox Dei: A voz do povo é a voz de Deus. |
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