A

A contratio sensu: pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente.

A fortiori: Com mais forte razão.

A latere: ao lado.

A non domino: que não vem do dono.

A posteriori: segundo os acontecimentos previstos.

A priori: segundo os acontecimentos não previstos.

A quo: tribunal de instância inferior de onde se origina o processo. Aquele de cuja decisão se recorre.

Ab absurdo: por absurdo.

Ab aeterno: desde a eternidade.

Ab initio: desde o começo.

Ab intestato: sem testamento.

Ab irato: No impeto da ira .

Aberratio ictus: ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.

Aberratio Rei: Erro de coisa.

Abolitio criminis: Abolição do crime.

Absent reo: na ausência do réu.

Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal.

Accidentalia negotii: negócios acidentais.

Accipiens: credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.

Acessorium sequitur principale: O acessório segue o principal.

Actio ad exhibendum: ação de exibição.

Actio de damno infecto: ação de dano temido.

Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito.

Actio de negotiis gestis: ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.

Actio ex empto: ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.

Actio in personam: Ação pessoal ou sobre pessoa.

Actio in rem: Ação real ou sobre coisa.

Actio libera in causa: ação livre na causa do crime.

Actio negotiorum gestorum: ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.

Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.

Actio quanti minoris: Ação de diminuição de preço.

Actor probat actionem: O autor prova a ação.

Ad Arbitrium: com arbítrio.

Ad argumentandum tantum: apenas para argumentar.

Ad causam: para a causa.

Ad cautelam: para cautela.

Ad corpus: por inteiro.

Ad exemplus: por exemplo.

Ad hoc: Para isto. Substituição temporária para o caso específico

Ad Infinitum – Até o infinito, sem fim, indefinidamente.

Ad instar: à semelhança de.

Ad judicia: Para o foro em geral, para fins judiciais – procuração ad judicia.

Ad libitum: à vontade.

Ad litem: para o processo. Para o litígio; procuração ou mandato para determinado processo.

Ad literam: literalmente.

Ad mensuram: por medida.

Ad negotia: para negócios Utilizada para se referir a procuração outorgada para efetivação de negócio ou extrajudicial.

Ad nuntum: pela vontade de. Que depende da vontade de outrem.

Ad perpetuam rei memoriam: para a perpétua memória da coisa, fato : diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio que a prova possa desaparecer.

Ad probationem: para a prova.

Ad processum: para o processo.

Ad quem: tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo;: para quem se recorre.

Ad quo: Juiz ou Tribunal de origem de um processo. Aquele de cuja decisão se recorre.

Ad referendum: Na dependência de aprovação por autoridade competente.

Ad rem: Afirmativa direta à coisa.

Ad solemnitatem: que se exige uma solenidade legal.

Ad valorem: Segundo o valor.

Afectio societatis: intenção de constituir uma sociedade.

Affidavit: afirmação.

Alea jacta est – A sorte foi lançada.

Alibi – Em outro lugar. Recurso que usa uma pessoa para afirmar que estava em outro lugar e não no que dizem.

Alma mater – Mãe criadora.

Alter ego – Outro eu.

Amor omnia vinciti – O amor vence tudo.

Animus abutendi: intenção de abusar.

Animus adjuvanti: Intenção de ajudar.

Animus dolandi: Intenção dolosa; prejudicar.

Animus furtandi: Intenção de furtar.

Animus jocandi: intenção de brincar, gracejar.

Animus laedendi: Intenção de ferir

Animus lucrandi: intenção de lucrar.

Animus manendi: intenção de fixar residência definitiva. Iintenção de permanecer

Animus necandi: intenção de matar.

Animus nocendi: intenção de prejudicar. ser nocivo a.

Animus possidendi: intenção de possuir.

Animus simulandi: Intenção de simular.

Animus solvendi: intenção de pagar.

Animus violandi: intenção de violar.

Animus: intenção.

Anno Domini – No ano do Senhor.

Apud acta: Nos autos, junto aos autos

Apud: junto de.

Avis rara – Diz-se de pessoa, embora benquista, que visita raramente.



B

Beneplácito – Com a aprovação de.

Bens pro diviso: Bens divisíveis.

Bens pro indiviso: Bens indivisíveis.

Bis – Outra vez, mais uma vez, repetição.

Bis in idem: incidência duas vezes sobre a mesma coisa.

Bona fide – Em boa fé.

Boni mores – Bons costumes.

Brevi manu: de pronto.



C

Capitis deminutio: inversão da ordem de valores.

Caput: cabeça.

Caução de damno infecto: caução de dano temido.

Caução de rato: caução para o mandato.

Causa debendi: causa da dívida.

Causa mortis – Causa determinante da morte.

Causa petendi: causa de pedir.

Cessão in solutum: cessão para liberar o cedente dos seus encargos.

Cessão pro solvendo: mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.

Citra petita: aquém do pedido. Menos do que foi pedido.

Cláusula ad judicia: mandato outorgado para foro em geral.

Cláusula constituti: aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.

Cogito ergo sum – Penso, logo existo.

Coisa extra commercium: coisa fora do comércio.

Communis opinio: opinião comum.

Competência ratione loci: aquela que se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.

Competência ratione materiae: aquela que se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.

Competência ratione valori: aquela que se determina em função do valor da causa.

Concessa venia: com o devido consentimento.

Concilium fraudis: plano de fraude.

Conditio sine qua non: Condição sem a qual não se faz tratado algum.

Consummatum est: Acabou-se, findou-se.

Contra legem: contra a lei.

Contradictio in terminis: contradição dos termos.

Coram legem: Ante a lei.

Corpus delicti: corpo de delito.

Corrigenda – Erros que devem ser corrigidos, errata.

Cuique suum – A cada um o que é seu.

Culpa in comitendo: culpa em cometer.

Culpa in custodiendo: culpa em guardar.

Culpa in eligendo: culpa em escolher.

Culpa in omittendo: culpa em omitir.

Culpa in vigilando: culpa em vigiar.

Curriculum Vitae – Curso da vida; conjunto de dados biográficos e de todas as atividades profissionais.

Custas ex causa: custas na justiça gratuita.

Custas ex lege: custas legais.

Custas pro rata: custas para rateio entre as partes.



D

Dano ex delicto: dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.

Data venia: com o devido consentimento.

Datio in solutum: dação em pagamento.

De cujus: morto, falecido, inventariado, autor da herança.

De cujus sucessione agitur: de cuja sucessão se trata.

De facto: de fato.

De fide – De fé, com a autoridade da fé.

De gratia – Gratuitamente.

De iure condendo ou constituendo: do direito a ser constituído.

De iure constituto: do direito constituído.

De iure: de direito.

De lege ferenda: da lei a ser criada.

De lege lata: da lei criada.

De meritis: do mérito.

De proprio motu – Espontaneamente.

De visu: de vista.

Debitum coniugale: débito conjugal.

Defensor ex officio: defensor público.

Deficit – Saldo negativo.

Dei gratia – Pela graça de Deus.

Delirium tremens: delírio de alcoólatra.

Dies a quo – o dia em que começa a correr um prazo.

Dies certus an er quando: dia certo e quando.

Dies certus an incertus quando: dia certo e incerto quando.

Dies incertus quando: dia incerto quando.

Dixi – Tenho dito.

Doação inter vivos: aquela que se opera entre pessoas vivas.

Doação ou mortis causa: aquela que se opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.

Dolo res ipsa: dolo presumido.

Dolo res ipsa: Dolo presumido.

Dolus bonus: dolo bom.

Dolus malus: Dolo mau.

Domine, quo vadis? – Senhor, aonde ides?

Dum vita est, spes est – Enquanto há vida, há esperança.

Dura lex, sed lex – A lei é dura mas é a lei.



E

Ecce Homo! – Eis o homem (Cristo).

Emendatio Libelli: usada quando há erro na denúncia ou queixa na classificação do delito: juiz faz a correção independente de qualquer diligência.

Erga omnes: contra todos.

Errare humanum est: Errar é próprio do ser humano.

Error facit: erro de fato.

Error in objecto: erro sobre o objeto.

Error in persona: erro sobre a pessoa.

Error iuris: erro de direito.

Essentialia negotii: negócios essenciais.

Est modus in rebus: há um limite entre todas as coisas.

Et alii: e outros.

Eventus damni: evento do dano.

Ex abrupto: de súbito.

Ex abundantia: com abundância.

Ex adverso: do lado contrário.

Ex aecquo et bono: segundo a equidade e o bem.

Ex aecquo: igualdade de mérito ou de título.

Ex ante: de antemão.

Ex auctoritate propria: por sua própria autoridade.

Ex cathedra: do alto da cadeira; como catedrático.

Ex consensu: com o consentimento.

Ex corde – De coração, sinceramente.

Ex facto oritur jus: o direito é gerado dos fatos.

Ex intefro: na íntegra.

Ex iure: conforme o direito.

Ex lege: de acordo com a lei.

Ex locato: Usada para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário, por força de contrato.

Ex more: de acordo com o costume; conforme costume.

Ex nunc: de agora em diante: diz-se do ato que vigora da celebração em diante, sem efeito retroativo.

Ex officio: de ofício.

Ex positis: do exposto.

Ex professo: de forma magistral.

Ex proprio iure: por direito próprio.

Ex tunc: Desde então; indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior.

Ex vi legis: por efeito da lei.

Ex vi: por efeito; Por força; em decorrência do que preceitua a lei.

Excelsior – Mais ao alto.

Exceptio rei iudicato: Exceção de coisa julgada.

Exceptio veritatis: exceção da verdade.

Exempi gratia: por exemplo.

Exequatur: execute-se; cumpra-se; autorização do STF para que os atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.

Ex-officio: Por dever do cargo.

Expressis verbis: de maneira expressa.

Extra matrimonium: fora do casamento.

Extra muros: fora dos limites.

Extra petita: fora do pedido. A sentença não deve tratar de matéria que não foi pedida pelo autor.

Ex-voto – Por força de uma promessa, de um voto.



F

Fac simile: Reprodução fiel de um original. Reprodução exata.

Fácies – Aspecto de rosto, fisionomia.

Facta concludentia: fatos concludentes.

Facta praeterita: fatos passados.

Factum principis: fato do príncipe.

Facultas agendi: faculdade de agir.

Fiador in solidum: fiador solidário.

Fiat Lux: Faça-se a luz.

Fiat voluntas tua – Expressão de resignação em face de um sofrimento ao qual não se pode fugir.

Ficta confessio: confissão fictícia.

Ficta possessio: posse fictícia.

Fictio iuris: ficção de direito.

Finium regundorum: ação de demarcação ou regulação de prédios.

Forum rei sitae: Foro de situação da coisa.

Fraus legis: fraude à lei.

Fumus boni iuris: fumaça do bom direito. Pretenção razoável, com perspectivas de êxito em juízo.

Furtum improprium: furto impróprio.

Furtum proprium: furto próprio.


G

Gloria in excelsis Deo: Glória a Deus nas alturas.

Gratia argumentandi: Para argumentar.

Grosso modo: Grosseiramente, aproximadamente, em linhas gerais.


H

Habeas corpus: ação para garantir a liberdade de locomoção: liberdade de ir e vir; usado para reprimir ou impedir prisão ou constrangimento ilegais.

Habeas data: ação que garante ao intersssado o acesso a informações atinentes à sua pessoa, constante de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação desses dados.

Hic et nunc: aqui e agora. imediatamente.

Homo hominis lupus – O homem é o lobo do homem.

Honoris causa – Em atenção ao merecimento.

Honoris causa: para honra, título honorífico universitário conferido a título de homenagem.


I

Ibidem: no mesmo lugar.

Id est – Isto é, ou seja.

Idem – O mesmo.

Idem per idem: o mesmo pelo mesmo.

Ilegitimidade ad causam: Ilegitimidade para a causa.

Ilegitimidade ad processum: ilegitimidade para o processo.

Im memoriam: em memória.

Impotentia coendi: impotência de conceber.

Impotentia generandi: impotência de fecundar.

Imprimatur: imprima-se.

Improbus administrator: administrador desonesto.

Improbus litigator: litigante desonesto.

In absentia: na ausência.

In actu: no ato.

In albis: em branco.

In articulo mortis: momento próximo à morte.

In casu: no caso.

In dubio pro reo: em dúvida a favor do réu.

In extremis: nos últimos momentos da vida.

In fieri: prestes a nascer.

In fine: No fim.

In fraude legis: em fraude à lei.

In futurum: no futuro.

In genere: em gênero.

In hoc signo vinces – Com este sinal vencerás. In loco – No lugar.

In initio litis: no início da lide.

In integrum: por inteiro.

In intinere: fato ocorrido no trajeto rotineiro.

In limine litis: no começo da lide.

In limine: no começo.

In loco: no próprio local.

In memoriam – À memória.

Inaudita altera pars: sem ouvir a outra parte: ocorre nas liminares e nos embargos de declaração que não tenham efeito modificativo.

In nomine: em nome.

In perpetuum: para sempre.

In promptu – De improviso.

In re/in rem: que se refere a coisa ou direito real.

In rem verso: em benefício de outrem.

In retum natura: coisas da natureza.

In situ: no local.

In solidum: por inteiro. em pagamento.

In specie: em espécie.

In terminis: no término.

In thesi: em tese.

In totum: no todo; na totalidade.

In verbis: nestes termos.

In vino veritas – No vinho a verdade.

In vitro – Experiência de laboratório feita em lâminas de vidro.

In vivo – Experiência de laboratório feita em seres vivos, em cobaias, cães etc.

In: em.

Infra: abaixo.

Institutas: uma das partes do Corpus Iuris Civilis.

Intentio legis: vontade da lei.

Inter alios acta: feitas entre outros.

Inter vivos – Entre vivos.

Interpretatio cessat in claris: a interpretação cessa quando a lei é clara.

Intra muros: dentro dos limites.

Intra vires hereditatis: obrigação do herdeiro dentro e nos limites da herança.

Intra-muros – No interior da cidade, dentro dos muros da cidade.

Intuitu personae: em consideração à pessoa.

Ipsis literis/verbis: pelas mesmas palavras.

Ipsis litteris – Literalmente. Textualmente; com as mesmas letras.

Ipsis verbis: Sem tirar nem pôr; com as mesmas palavras; com as próprias palavras.

Ipso facto: pelo mesmo fato.

Ipso iure: pelo mesmo direito.

Iter criminis: itinerário do crime.

Iura in re aliena: direitos sobre coisa alheia.

Iura: direitos.

Iure et facto: por direito e de fato.

Iure proprio: razão do próprio direito.

Iurias tantum: presunção relativa.

Iuris et de iure: de direito e por direito.

Iuris praecepta: normas jurídicas.

Iuris Tantum: De direito; o que decorre do prórpio direito.

Ius abutendi: direito de abusar.

Ius agendi: direito de agir.

Ius applicationis: direito de aplicação.

Ius civile: direito civil.

Ius commune: direito comum.

Ius condentum: direito a ser constituído.

Ius conditum: direito já constituído.

Ius disponendi: direito de dispor.

Ius fruendi: direito de gozar.

Ius generale: direito geral.

Ius genitum: direito das gentes.

Ius in re: direito real.

Ius manendi: direito de permanecer.

Ius naturale: direito natural.

Ius non scripitum: direito não escrito.

Ius persequendi: direito de perseguir.

Ius possessionis: direito de posse.

Ius possidendi: direito de possuir.

Ius postulandi: direito de postular.

Ius privatum: direito privado.

Ius publicum: direito público.

Ius puniendi: direito de punir.

Ius retentionis: direito de retenção.

Ius sanguinis: direito do sangue.

Ius scriptum: direito escrito.

Ius singulare: direito singular.

Ius soli: direito de solo.

Ius utendi: direito de usar.

Ius: direito.


J

Juízo a quo: juízo inferior.

Juízo ad quem: juízo superior.

Julgamento citra petita: julgamento aquém do pedido.

Julgamento extra petita: julgamento fora do pedido.


L

Lacrima Crhristi – Lágrima de Cristo.

Lato sensu – Em sentido lato. sentido irrestrito.

Legitimario ad processum: legitimação ou legitimidade para o processo.

Legitimatio ad causam: legitimação ou legitimidade para a causa.

Lex duodecim tabulorum: lei das doze tábuas.

Lex fori: lei do foro.

Lex loci: lei do lugar.

Lex mitior: lei mais benigna.

Lex privata: lei privada.

Lex rei sitae: lei da situação da coisa.

Lex: lei.

Libertas quae sera tamen: Liberade ainda que tardia.

Litis contestatio: contestação da lide.

Loco citato : local citado.

Locus regit actum: a lei do lugar é que rege os atos.

Longa manus: mão longa.