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Notícia de 20/11/2008: Equador apresenta recurso para não pagar dívida ao BNDES | Estadão |
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O Equador apresentou um processo de arbitragem para interromper o pagamento do crédito outorgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a construção da usina hidrelétrica de San Francisco, a cargo da construtora Odebrecht, que foi expulsa do país. A ação foi interposta na última quarta na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, e segundo o presidente Fundo de Solidariedade equatoriano, Jorge Glass, é uma ante-sala do relatório que será apresentado nesta quinta pela Comissão de Auditoria da Dívida Externa, no qual "há um capítulo dedicado ao tema de San Francisco".
Dentro da arbitragem também foi solicitada a anulação de uma cláusula que estabelece a capitalização dos juros e a anulação dos cobrados por este conceito: "Exigimos que os juros capitalizados, que são ilegais aqui e no Brasil, fiquem sem efeito", destacou Glass. O crédito de US$ 286 milhões assinado com o BNDES estabelece um mecanismo de pagamento sustentado no convênio de compensações recíprocas de comércio exterior da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), organismo formado pelos bancos centrais de países-membros. Segundo a Reuters, o valor da dívida pode chegar a US$ 320 milhões. No entanto, "fica claro que não houve exportação de todos os bens (para a construção da obra) do Brasil, por exemplo, cimento, ferro, máquinas, que vieram da Europa, e o equipamento eletromecânico, pois houve mau uso desse sistema de pagamento da Aladi", declarou. Com esta ação, destaca o jornal, um pagamento de US$ 14 milhões comprometido para dezembro com o BNDES fica praticamente bloqueado, pois a CCI deverá atribuir árbitros para formar o tribunal, que tomará conhecimento da reivindicação do Equador e das medidas cautelares pertinentes. Esta comissão sugere tomar ações de nulidade sobre o contrato de crédito assinado com o BNDES pelas violações legais e constitucionais do processo, segundo o jornal El Universo, que acrescenta que já foi apresentado à Promotoria um processo contra a Odebrecht. No processo arbitral da CCI são solicitadas medidas cautelares contra o Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), do BNDES, para frear cobranças pelo crédito dado à Hidropastaza, primeira concessionária da hidrelétrica, para financiar sua construção. "Isto é um passo histórico para o país. É a primeira vez que se apresenta um processo exigindo justiça e, neste caso, perante um tribunal como a CCI", disse Glass, após ressaltar que a ação é sustentada e conta com respaldo de estudos jurídicos internacionais. Além disso, Glass informou que também se apresentou ontem um processo penal por usura na Promotoria do Equador, que recai sobre os funcionários nacionais e estrangeiros que participaram da assinatura de contrato de financiamento da hidrelétrica com o Finame do BNDES. Caso Odebrecht O presidente do Equador, Rafael Correa, expulsou a empresa de seu país, numa disputa a respeito de uma central hidrelétrica. Aliado do governo venezuelano, Correa assinou um decreto, em 23 de setembro, ordenando o embargo dos bens da Odebrecht, a ocupação militar das obras em andamento e a proibição de que funcionários da empreiteira deixassem o país. A central San Francisco, construída pelo consórcio Odebrecht-Alstom-Vatech, foi inaugurada em 2007 e, em junho deste ano, começou a apresentar problemas, sendo logo depois fechada. A hidrelétrica tinha capacidade de fornecer 12% da energia consumida no país. A Odebrecht tentou um acordo com o governo equatoriano, que foi rejeitado por Rafael Correa no começo do mês passado. A dívida do Equador com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da hidrelétrica de San Francisco ultrapassa US$ 460 milhões. O valor inclui os juros cobrados sobre os US$ 242 milhões emprestados pelo banco para financiar as obras. Repercussão Procurado pela Agência Estado, o BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre o assunto e que possíveis pronunciamentos sobre o tema só poderão ser considerados quando o BNDES for comunicado oficialmente sobre a instauração do processo. Correa já havia ameaçado não pagar o empréstimo em setembro, argumentando que o dinheiro, utilizado para financiar as obras da hidrelétrica de San Francisco, possuía "graves irregularidades." O Itamaraty informou nesta quinta que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o assunto e que, quando receber, irá analisar o caso antes de se posicionar, segundo a rede BBC. | Outras notícias | Imprimir | |