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Notícia de 13/11/2008: DEM obstrui votações da Câmara para pressionar Chinaglia a tirar mandato de infiel | Folha |
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O vice-líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido vai obstruir todas as votações do plenário até que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determine o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O STF decidiu ontem manter a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a fidelidade partidária.
O DEM quer usar a resolução para recuperar o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) --que trocou de partido após se eleger pelo DEM. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara manteve o mandato do deputado. "Uma decisão judicial não se discute, se cumpre", reagiu Bornhausen. Visivelmente irritado com o democrata, Chinaglia disse que o DEM não vai colocar a Mesa Diretora da Câmara "contra a parede" --uma vez que coube à Mesa encaminhar o caso para a CCJ. "Não é justo, não é leal, não é correto. Há um grau de oportunidade exagerado por parte do DEM para passar a idéia de que, se não fosse a decisão do DEM [de obstruir], a Mesa não teria se manifestado", afirmou Chinaglia. A crítica do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, de que a Câmara demorou a cumprir a resolução editada pelo órgão sobre a fidelidade partidária provocou dura reação do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), nesta quinta-feira. O deputado pediu que Britto se "contenha" porque não tem autoridade para fazer cobranças públicas sobre um outro Poder. "Tenho tido uma relação cordial com o Poder Judiciário. Pedirei que o presidente do TSE se contenha e não faça cobranças públicas porque serei obrigado a cobrá-lo também", disse Chinaglia. Da tribuna da Câmara, o deputado pediu para dar um "recado claro" ao presidente do TSE. "Vamos manter a relação entre os Poderes", apelou Chinaglia. Segundo o deputado, há casos de juízes que demoram mais de seis meses para analisar um processo e nem por isso recebem críticas públicas de integrantes de outros Poderes. "Dizer que somos lerdos, poucos são os que têm autoridade para fazer essa afirmação", reagiu o petista. O caso Suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), Brito Neto trocou o DEM pelo PRB e foi acusado de infidelidade partidária --mas ainda permanece na Casa. Em resolução enviada no dia 4 de setembro ao Congresso, o TSE deu prazo de dez dias para que Brito Neto deixasse o mandato. Pela resolução do TSE, Brito Neto deve perder seu mandato porque saiu do DEM e foi para o PRB em setembro de 2007, após 27 de março do mesmo ano, data limite para trocas. Como o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem manter a resolução do TSE sobre a fidelidade partidária, a Câmara será obrigada agora a retirar o mandato de Neto. | Outras notícias | Imprimir | |